Lei Maria da Penha

Chegou a hora de resgatar a cidadania feminina! Daí a Lei 11.340/2006 – chamada Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A justifica pelo nome é dolorosa, pois a farmacêutica Maria da Penha Maria Fernandes foi mais uma das tantas vitimas desse tipo de agressão no país.

Por duas vezes, o marido de Maria da Penha, um professor universitário e economista, tentou matá-la. Ela ficou paraplégica por causa de um tiro disparado por ele, em Fortaleza, no Ceará. O réu foi condenado pelo tribunal do júri, mas teve seu julgamento cancelado e acabou cumprindo apenas dois anos de prisão.

A repercussão do caso foi tão grande que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos solicitou informações ao governo brasileiro e condenou o país a pagar indenização a vítima. Por causa dessa pressão, o Brasil finalmente começou a cumprir as convenções e tratados internacionais do qual é signatário.

A Lei 11.340/2006, que defende a cidadania feminina, foi projetada por um consórcio de 15 ONGs e sancionada pelo presidente Lula, em 2006. Na ocasião, Lula disse: “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país.”

Causas e conseqüências da violência doméstica

A violência doméstica é um problema muito grave. A média nacional estimada é que a cada 15 segundos uma mulher é agredida por marido ou companheiro, em geral em seu lar. Uma em cada três mulheres no mundo é ou já foi vítima de agressão. Uma em cada cinco brasileiras declara ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem e para 28% destas a violência se repete.

Veja quais são as causas deste problema:
- problemas conjugais;
- alcoolismo;
- traição;
- machismo;
- ciúmes (dos filhos, dos amigos);
- submissão ("mulheres não cumpriram atividades domésticas");
- drogas;
- possessividade;
- problemas financeiros;
- passividade;
- falta de instrução (baixa escolaridade).

Consequências:
- constrangimento;
- hematomas;
- infelicidade;
- ameças;
- dor física e emocional;
- trauma;
- vergonha;
- submissão;
- medo;
- denúncia;
- humilhação;
- divórcio;
- traição;
- problemas psicológicos.

Em entrevista para o jornal ONG Marias, a assistente social, Sueli Bulhões, complementou estas questões.

ONG Marias: Quais são as causas da violência doméstica contra a mulher?
Sueli Bulhões: São várias causas. Existe na sociedade uma cultura machista, onde o homem manda na mulher, ela é vista como um objeto. Ou seja, ainda temos uma cultura da dominação do macho. Quando essa cultura machista é associada a problemas como drogas, alcoolismo, estresse, desemprego e outros fatores o homem descarrega na mulher toda agressividade.
Assim como vivemos num mundo de cultura machista, a mulher é também educada para ser compreensiva e dócil com seu marido. A mulher sonha muito mais e tem a ilusão do amor. Hoje já existem mulheres independentes, mas a grande maioria depende dos seus companheiros, principalmente financeiramente. Não são raras as vezes que mulheres denunciam o agressor, mas chegam em casa e o marido as convencem de retirar a queixa.

Marias: Quais as conseqüências da violência sofrida pela mulher?
SB: A mulher sofre mais por ver seu relacionamento acabando do que a dor física em si. Há os problemas psicológicos, que precisam ser tratados o quanto antes. Se essa família tiver filhos o problema é mais grave ainda. Mas é importante lembrar que o abusador também precisa de tratamento. Um agressor não pode ser uma pessoa feliz, ele também precisa de tratamento. Provavelmente essa pessoa sofreu direta ou indiretamente uma agressão ou cresceu em uma família abusenta.

Marias: O que pode ser feito depois da agressão?
SB: A mulher tem que ter coragem para buscar ajuda. O mais importante é resgatar a auto-estima. Mas é importante lembrar que há muito tratamento voltado para as vítimas, mas pouco para quem comete o abuso, e ele também precisa de ajuda. Em vez do tapa a conversa.