Chegou a hora de resgatar a cidadania feminina! Daí a Lei 11.340/2006 – chamada Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A justifica pelo nome é dolorosa, pois a farmacêutica Maria da Penha Maria Fernandes foi mais uma das tantas vitimas desse tipo de agressão no país.
Por duas vezes, o marido de Maria da Penha, um professor universitário e economista, tentou matá-la. Ela ficou paraplégica por causa de um tiro disparado por ele, em Fortaleza, no Ceará. O réu foi condenado pelo tribunal do júri, mas teve seu julgamento cancelado e acabou cumprindo apenas dois anos de prisão.
A repercussão do caso foi tão grande que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos solicitou informações ao governo brasileiro e condenou o país a pagar indenização a vítima. Por causa dessa pressão, o Brasil finalmente começou a cumprir as convenções e tratados internacionais do qual é signatário.
A Lei 11.340/2006, que defende a cidadania feminina, foi projetada por um consórcio de 15 ONGs e sancionada pelo presidente Lula, em 2006. Na ocasião, Lula disse: “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país.”
" Vítima de agressão, acabei de receber novo impacto ante a sentença q absolveu meu agressor. Devido à bárbara violência sofrida, fiquei com cicatrizes permanentes por todo o corpo e trauma psíquico. Juntei ao processo o exame de corpo de delito, e-mail ofensivamente odioso, documentação da minha internação hospitalar, lista de contradições nos depoimentos do réu e tudo mais. Lamentavelmente o fiz pela defensoria pública. A qual se colocou como espectadora, não me atendendo nunca diretamente na pessoa do defensor, perdeu prazos e etc... Assim nada foi feito.
ResponderExcluirO réu defendido por um grande escritório de advocacia, dada sua privilegiada condição financeira, saiu livre. Continuando a hostilizar-me, retalhou ainda gerando 2 ações judiciais descabidas contra mim. Portanto na prática ao rico é licenciado bater em mulher, contanto q esta não tenha os mesmos recursos que ele. Junta-se a tal distorção o machismo, a inoperância por desinteresse e a corrupção q infecta o sistema. E continuamos todas reféns dos monstros a solta. A propalada eficácia da Lei Maria da Penha em coibir a opressão sobre a mulher, noto, é manejada de acordo com poder aquisitivo das partes envolvidas.
Estarei eu, VÍTIMA como muitas outras mulheres, CONDENADA a ser reiteradas vezes violentada (agora com ajuda do judiciário) e ver meu sofrimento impune ???? "
Iranduba/AM - A líder comunitária da Portelinha, Maria das Dores dos Santos Salvador, 52, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira (13) na comunidade Santa Lucia, no km 40 da rodovia AM 070 (atual Manoel Urbano), no município de Iranduba, distante 27 km de Manaus. Segundo informações da polícia civil, a mulher foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo.
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Segundo informações da polícia, a vítima foi retirada à força de casa na noite de ontem (12). Pelo menos cinco homens não identificados são suspeitos de cometer o crime. No momento eles estavam armados e agrediram fisicamente a mulher.